A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira um projeto de lei que impede pessoas acusadas em algum processo em tramitação na Justiça a se candidatar a cargos públicos. A proposta tem caráter terminativo, ou seja, vai direto para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado. Se aprovado, vira lei.
De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o texto é mais rigoroso que o apresentado e rejeitado pelos parlamentares no ano passado. Para ser vetado, o candidato não precisa ser condenado por atos ilícitos, basta ser acusado e estar em algum processo.
Com o projeto, o senador pretende que os políticos sejam impedidos de recorrer indefinidamente de processos na Justiça Eleitoral e continuar concorrendo a cargos. Para ele, os recursos estimulam o "aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos poderes Legislativo e Executivo".
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que preside a CCJ, observou que o projeto submete cidadãos e seus representantes às mesmas exigências - um réu em um processo judicial não pode prestar concurso público. Para Simon, a lei, se for aceita, possibilita que o eleitor possa escolher candidatos entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo.
Rede Bandeirantes Da Redação - 04/06//2009
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário