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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES: Para ler e comentar

terça-feira, 17 de abril de 2012

Brasília de Minas inaugura novo pronto socorro

Fernando Almeida
Repórter
 
Fonte: Jornal Acontece
No dia 23 de março foi Inaugurado em Brasília de Minas o novo pronto socorro. Com uma área mais ampla o local vai dar mais conforto aos pacientes que precisarem de atendimento de urgência. "A inauguração e ampliação do pronto socorro vem de encontro com a política de Brasília de Minas em dar segurança e conforto àqueles usuários que necessitam do pronto socorro", disse o secretário de saúde Edinardo Rodrigues.

O subsecretário estadual de política e ações de saúde, Maurício Rodrigues Botelho disse que a obra foi planejada há dois anos e custou 600 mil reis. "Há dois anos fizemos o projeto de ampliação com investimento na ordem de 600 mil reais e agora culmina com a inauguração que vai proporcionar melhor atendimento a Brasília de Minas e quase trinta municípios da região que são atendidos aqui", declara.

Maurício falou também sobre o banco de leite humano que foi inaugurado juntamente com o pronto socorro. "Esse é o segundo banco de leite humano no norte de minas e talvez o único em cidade do porte de Brasília de Minas. Com a chegada da UTI Neonatal nós vamos coroar toda a assistência ao materno infantil", disse o subsecretário.

O prefeito de Brasília de Minas Jair Oliva Júnior Comemora as conquistas. "Hoje é um dia de muita satisfação, pois nós estamos oferecendo à população de Brasília de Minas e toda a região um pronto socorro que poderia ser até um mini hospital, onde existem diversos recursos para atendimento. Nós temos conseguido vários recursos para muitas obras na saúde, em breve vamos construir a academia da saúde, temos alocado recursos para um PSF que será no bairro Santa Cruz, temos recurso também para a reforma de três prédios de PSF, vamos construir a farmácia municipal, então são diversas ações no intuito de melhorar a qualidade da saúde no município", afirma o prefeito.

Mesmo com os avanços apresentados pela administração, a área da saúde requer uma atenção especial, pois existem problemas que precisam ser resolvidos. Durante a inauguração funcionários da saúde fizeram uma manifestação por melhores salários.

Vanusa Ferreira técnica de enfermagem declara que a classe nunca foi tão desvalorizada. "Nós queremos um reajuste salarial com base pelo menos no salário mínimo e eles estão querendo dar um reajuste com base no salário antigo que era 580,00 reais. Hoje nem os profissionais de serviços gerais não recebem mais 580,00 reais, isso é um absurdo é um descaso com nós funcionários do hospital Senhora Sant'Ana", reclama.

O deputado estadual Paulo Guedes disse que os problemas da saúde vêm de cima. "O governo federal e estadual sempre tem liberado recursos para obras físicas, como para construções de pronto socorro, para aquisição de equipamentos, mas não tem sido generosos com os municípios para a liberação de custeio, então por esse motivo as prefeituras como a Brasília de Minas passa por tantos problemas", diz o deputado.

Maurício Rodrigues disse que a saúde em Brasília de Minas só vai melhorar mesmo com a terceirização dos serviços do hospital.

"Um hospital quando ultrapassa 100 leitos necessita de uma gestão extremamente profissionalizada. A prefeitura não é o melhor ambiente para se ter um hospital público de tamanho muito grande. Nós precisamos é caminhar para uma estrutura administrativa apartada da prefeitura, uma fundação ou uma estrutura terceirizada. Hoje existem associações que administram 50, 100 hospitais. normalmente ligadas a entidades filantrópicas religiosas. O hospital de Brasília de Minas a prefeitura não o comporta mais. Se assim ficar corre o risco de causar um transtorno financeiro tremendo inviabilizando a prefeitura", declara o subsecretário.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

População decide em audiência pública que recurso de emenda popular será destinado às comunidades rurais

Fernando Almeida
Repórter
03/12/2011
No dia dois de dezembro a prefeitura realizou uma audiência pública na câmara municipal para discutir sobre a utilização dos recursos da Emenda de Iniciativa Popular do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. Brasília de Minas vai receber 600 mil reais, recurso que a própria população decide como o aplicá-lo. O prefeito Jair Oliva Júnior explica como funciona a emenda.

"Isso é uma novidade no âmbito do governo federal que criou uma emenda com instrução diferente do que habitualmente nós estamos acostumados, e se destina exclusivamente a municípios com menos de 50 mil habitantes. Brasília de Minas está sendo contemplada e para isso teremos que adotar alguns procedimentos, um deles é reunir com representantes da comunidade para que possamos escolher dentre das ações possíveis, aquela que seria mais importante nesse momento para o nosso município. As ações hoje se restringem a investimentos na área da saúde, ficando claro que está excluída qualquer ação de custeio de matérias", declara.

Na audiência ficou decidido que o beneficio irá para o abastecimento de água da zona rural. Segundo o prefeito, isso vai significar um grande avanço na área da saúde. Jair Oliva disse que aplaude a iniciativa do governo federal, pois a emenda dá aos gestores públicos e a sociedade essa liberdade de escolher a melhor forma de utilização do recurso.
  
De acordo com Alex Fabiano Botelho, técnico da EMATER, 600 mil dá para resolver todos os problemas de abastecimento de água na zona rural. "Brasília de minas tem hoje setenta e cinco comunidades rurais. Quase que cinqüenta por cento delas sofre algum problema de abastecimento. Com 600 mil reais eu acho que resolve definitivamente todos os problemas dessas comunidades em Brasília de minas".

O presidente de Vila de Fátima, Sebastião Geraldo Soares, disse que a emenda significa um avanço tanto na área da saúde como na questão da democracia. "Já vieram vários benefícios, mas esse é mais importante, pois dá a oportunidade dos presidentes de associações participarem diretamente da implantação e execução do projeto", completa o líder comunitário.

Daniel Afonso, assistente social, questiona a forma como a emenda foi aprovada em Brasília de Minas. "Essa é uma emenda popular e para que ela seja aceita, precisa ter a opinião das pessoas, mas infelizmente ela foi condicionada. O executivo já trouxe a proposta pronta, o processo não foi democrático porque a democracia aqui foi seqüestrada, foi amputada. A importância dessa audiência não foi a opinião do povo, nem a idéia do povo e sim a assinatura do povo", reclama.



A vereadora Ana Margareth afirma que é favorável a destinação do recurso para as comunidades rurais, mas ela também não gostou de como o executivo conduziu o processo.

"Não sou contra o projeto, ao contrario sou a favor, eu já até pleiteei recurso nesse sentindo, mas o que eu acho é que faltou democracia. Para fazer uma gestão pública precisa ter a participação de todos, não somente de um seguimento que esteja precisando naquele momento, não ouve divulgação através do carro de som que é um instrumento que a gente sempre utiliza, não ouve divulgação na rádio, então eu achei que faltou isso, pois é preciso construir a democracia com a participação das pessoas", ressalta.

A vereadora acredita que esse momento seria importante para discutir também a questão do lixo em Brasília de Minas. "O lixo é um problema que afeta não somente aqui dentro de Brasília de Minas, mas todas as comunidades, inclusive as pessoas que poderia estar participando, poderiam dar idéias de como resolver esse problema tão grave que afeta a nossa comunidade", diz a vereadora.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Estudantes da Unimontes promovem seminário para discutir estatuto da criança e do adolescente



09/11/11
Fernando Almeida
Repórter

Jornal Acontece/BM

A turma do 6º período do curso de pedagogia da Unimontes, Núcleo Brasília de Minas, realizou no dia oito de novembro um seminário para esclarecer itens importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a universitária Valdinéia Aparecida, o conhecimento acerca do assunto é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.   

"O objetivo desse seminário é trazer a comunidade para dentro da universidade para discutir um tema que muitos conhecem e alguns não, mas tem a curiosidade de descobrir. A intenção é mostrar para as pessoas quais são os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. É interessante que os educadores conheçam melhor o estatuto para mostrar para as crianças o valor que elas têm e passar para elas que crianças têm direitos e deveres também. Esse conhecimento é fundamental para a formação de bons cidadãos para a nossa sociedade", diz a estudante.

O assistente social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasília de Minas, Álvaro de Lélis Neto, ressalta a importância de discutir o tema.

"Eu considero essa discussão de extrema importância, é um momento ímpar para falar sobre a lei que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes, e mostrar para a população o que diz o estatuto. É importante que as pessoas tenham conhecimento do que está preconizado nesse estatuto. Muitas formas incorretas de lidar com as crianças que a gente encontra por ai, são mesmo por falta de conhecimento e também por aquela cultura de que criança tem que ser submissa, tem que apanhar, não tem direitos e não tem opinião própria. Por isso a importância desse seminário que vem mudar essa concepção da sociedade com relação à criança e ao adolescente", declara.

A professora de gestão, Hélida Cristine, falou sobre o evento e também sobre o papel da universidade na formação de uma sociedade mais consciente.

"Esse evento é importante para que a sociedade se desperte para a necessidade de enxergar as nossas crianças e os nossos adolescentes como cidadãos que necessitam de apoio, de afeto, de carinho, de limites, de regras; e para que nós enquanto comunidade possamos aprender a lidar com todas as situações cotidianas de forma mais solidária, mas conscientes e conhecedores da legislação brasileira. Mostrar para as crianças e adolescentes que nós, adultos, somos os seus zeladores. O papel da academia é esse mesmo, trazer para a comunidade toda a teoria que é estudada dentro da universidade para que na prática nós possamos ter uma sociedade melhor", disse a educadora.

Estudantes, professores da instituição e representantes da comunidade tiveram a oportunidade de aprender muito sobre o estatuto com o palestrante Álvaro de Lélis que respondeu diversas perguntas do público. Ele fez uma explanação bem detalhada sobre o assunto e disse que casos de desrespeito aos jovens são mais comuns no município do que as pessoas imaginam. Além da palestra, o público presente foi agraciado com uma bela apresentação do Grupo Águia.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

PREFEITURA E AÇÃO SOCIAL PROMOVEM CURSOS GRATUITOS PARA A POPULAÇÃO



A Prefeitura de Brasília de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Ação, Promoção Social e Trabalho, realiza ações e investimentos que beneficiam a população brasilminense. O CRAS Lar da Família está capacitando duas turmas, cada uma com 10 pessoas, com o Curso de Manicure e Pedicure com duração de 04 horas por dia. A capacitação teve início no dia 17 de outubro e finalizará em 04 de novembro. As aulas da turma da manhã acontecem de 07:00 às 11:00 horas e a turma da tarde de 13:00 às 17:00, na Avenida México, s/nº no bairro Cristina Rocha.

Segundo a Coordenadora do CRAS, Simone Antunes Silva, o objetivo é apoiar famílias na superação de dificuldades, promovendo a participação comunitária e a capacitação com a finalidade de promover a inclusão na rede de proteção social. 

O CRAS Pedro Bento Dias também promove ações em prol dos brasilminenses. Acontece na sede da unidade, que fica ao lado da Rodoviária, dois importantes eventos: Curso de pintura e o Encontro do grupo de Gestantes.
O curso de pintura; que começou no dia 17 termina no dia 31 de Outubro e beneficia 20 pessoas. A capacitação é divida em duas turmas, cada uma com 10 pessoas, com duração de 04 horas por dia.

No Encontro do Grupo de Gestante participam 10 futuras mamães que contam com o acompanhamento de Psicóloga, Enfermeira, representante do Bolsa família, Fisioterapeuta e Assistente Social para discussão e orientação sobre os temas.
O Grupo de Gestantes teve início no dia 20 de outubro e finalizará no dia 03 de novembro às 17:30 horas com a entrega de um kit para o bebê a todas as 10 participantes.

Segundo a coordenadora deste CRAS, Norma Cristina Bernardi Ruas, os encontros são um momento para troca de experiências e orientação sobre diversos temas relevantes neste período de vida. Ela disse ainda que nos dois cursos a prioridade para participação foi para famílias de baixa renda, beneficiárias de programas e projetos sociais.

Para a Primeira-dama e Secretária Municipal responsável pela pasta, Líllian Mary Clementino de Almeida Oliva, os cursos promovem a inclusão social e oportunizam às pessoas a opção de receber gratuitamente a qualificação e ainda a possibilidade de conquistar uma vaga no mercado de trabalho e gerar mais renda para a família.

O Prefeito Municipal, Jair Oliva Junior ressaltou a importância de continuar investindo em ações como essas; para não só apontar o caminho, mas também orientar, dando à população melhores alternativas para a geração de emprego e renda, através da aprendizagem ou do aperfeiçoamento das técnicas. A qualificação, de acordo com o Prefeito Jairzinho, é a ferramenta necessária e de grande valia para que se ampliem as chances de mercado, o fortalecimento financeiro e melhores condições de vida para os cidadãos brasilminenses.


 Fonte: Jornal Acontece de Brasília de Minas

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Frente Parlamentar do Idoso promove palestra para a terceira idade na Câmara Municipal

Aconteceu no dia 24 de outubro de 2011 na Câmara Municipal uma palestra com o tema "QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR NO IDOSO". Esse evento foi promovido pela frente parlamentar do idoso, composta pelas vereadoras Ana Margareth e Rosary e pelo o vereador Dinda.

A frente parlamentar foi criada em 2010 com o objetivo de defender os direitos dos idosos, propor medidas que garantam melhores condições de vida a essa população e criar condições que permitam ao cidadão da terceira idade um envelhecimento saudável.

A palestra foi ministrada pela fisioterapeuta Renata Cardoso Pinto que atua no Programa Mais Vida - Centro de Referencia e Assistência a Saúde do Idoso em Montes Claros. Renata direcionou sua fala aos cuidados que os idosos devem ter para a preservação da saúde física e mental, capacitando-o a ter um perfeito convívio familiar e social.

Estiverem presentes agentes comunitários de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, moradores dos diversos bairros e pessoas da zona rural do município.

De acordo com a avaliação dos integrantes da Frente Parlamentar a palestra foi muito valiosa, já que doutora Renata conseguiu conscientizar os idosos dos seus direitos e de cuidados necessários para garantia da saúde. 

A fisioterapeuta Renata Cardoso falou sobre a importância do evento: "evento como esse é sempre enriquecedor, tem muita coisa que é dita na palestra que o idoso não consegue encontrar esse auxílio nem com o médico e nem com cuidador. A idéia da gente é manter o idoso funcional o maior tempo possível, pois funcionalidade gera independência é independência gera qualidade de vida", declara a fisioterapeuta.    

Os vereadores Margareth, Rosary e Maxyedh demonstram através dessa ação o esforço e compromisso com a população que representam. Após a palestra foi servido um lanche a todos os presentes.
 
 Fonte: Jornal Acontece de Brasília de Minas

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Acesso a informações públicas

Artigo:Claudio Weber Abramo

Este que escreve fez exposição ontem em audiência pública da subcomissão especial formada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados formada para examinar o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulamenta, no Brasil, o acesso a informações públicas.
Falaram também o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva, a representante no Brasil da organização não-governamental Article XIX, Paula Martins, o coordenador do Forum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Paulino, e o coordenador da área de comunicação e informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela.
O projeto de lei, que nasceu por sugestão da Transparência Brasil, regulamenta o inciso 33 do artigo 5º da Constituição (direito de acesso a informações) e o dever do Estado de prestar informações (artigo 37). Entre muitos outros detalhes, o projeto especifica também a obrigatoriedade de criação, em cada esfera, de órgãos voltados para o gerenciamento de demandas por informação não atendidas pelo poder público e, no caso da administração pública federal, especifica como esse organismo funcionaria.
Da mesma forma que aconteceu nas audiências públicas anteriores, todos os expositores frisaram a necessidade de se regulamentar o acesso a informação e expuseram sugestões para o aperfeiçoamento do texto original.
Ninguém se opôs à necessidade da regulamentação.
Isso não significa que não haja oposição. A questão é que, num assunto como esse, ninguém que se oponha vem a público para exprimir a opinião. Pegaria muito mal.
Conforme este que escreve frisou, a oposição à regulamentação será significativa no plenário das duas Casas do Congresso, e incidirá sobre a sua abrangência.
Explico: o projeto abrange os três poderes e as três esferas.
Os parlamentares provavelmente não se oporão a regulamentar o acesso a informação na esfera federal. Raciocinarão que o governo, o Jucidiário e o legislativo federais já estão bem lançados no sentido de abrir informações que detêm e que, de toda maneira, o problema não é com eles, deputados e senadores.
A coisa muda de figura quando se trata das esferas estadual e municipal.
Os últimos interessados em abrir informações sobre o gerenciamento do poder público nos estados e municípios são os deputados e senadores. Os interesses políticos de todos eles estão nos estados e nos municípios. Não é descabido imaginar que a grande maioria tem interesse em esconder informações em suas bases eleitorais, e não abri-las.
Essa é a principal pedra no caminho da tramitação desse projeto.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

PREFEITO JAIRZINHO SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE ESTADO PARA AÇÕES FINAIS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA

Por Neide Dias
O prefeito Jair Oliva Junior foi a Belo Horizonte, no dia 22 de setembro, e reuniu-se com o secretário de estado de ciência, tecnologia e ensino superior (SECTES), Nárcio Rodrigues e a representante da secretária de estado de educação (SEE), Sônia Andere Cruz, o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), João dos Reis Canela, prefeitos e representantes dos municípios que vão sediar as escolas técnicas do Programa Brasil Profissionalizado.

A reunião aconteceu com o objetivo de um nivelamento técnico sobre o processo de construção das escolas, bem como acertar e definir as ações finais para viabilizar a liberação dos recursos e início das obras.

Segundo o Prefeito Jairzinho, o secretário Narcio Rodrigues disse que o Ministério da Educação definiu que a secretaria estadual de educação vai coordenar as escolas do Programa Brasil Profissionalizado, com total suporte da SECTES, em tecnologias e equipamentos para o funcionamento dos cursos e a UNIMONTES vai ser responsável pela gestão da construção da infra-estrutura da unidade de ensino.

Segundo informações da SECTES, o ministério da educação vai liberar cerca de R$ 80 milhões o fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE) para a construção das escolas, ou seja, para cada escola o valor ultrapassa os R$7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).

O Prefeito Jairzinho disse que a instalação da escola técnica será um marco no avanço do ensino profissionalizante de Brasília de Minas: “Não só pelo volume de recursos que Brasília de Minas ganha. Mas também pela transformação educacional, profissional e socioeconômica. A escola técnica vai beneficiar toda a nossa população com os cursos na área de manutenção e suporte em informática, agropecuária e móveis. Tudo isso graças ao trabalho conjunto da prefeitura com Programa Brasil Profissionalizado do governo federal em parceria com o governo do estado e UNIMONTES”, declara o prefeito Jair Oliva Júnior.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Bresser-Pereira: PSDB se tornou o partido da direita e dos ricos




* Entrvista publicada no Jornal Valor Econômico /2011
 
O ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira acaba de eliminar seu último vínculo com a política institucional: declarou-se desligado do PSDB — que, segundo ele, caminhou de forma definitiva para a direita ideológica. O desligamento partidário marca também o retorno do intelectual à sua origem desenvolvimentista.
 
Em entrevista a Maria Inês Nassif, do Valor Econômico, Bresser-Pereira admite que não escapou à sedução do neoliberalismo, nos anos 90. Mas define uma diferença de origem entre ele e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como intelectuais: o nacionalismo. Segundo o ex-ministro, a teoria da dependência associada, de Fernando Henrique, caiu como uma luva para a esquerda americana — não por intenção do autor mas por conveniência do “império”.
No governo, FHC não se contradisse: a teoria da dependência associada pregava o crescimento do país com capital externo. O caráter não nacionalista dos governos tucanos era absolutamente compatível com a teoria da dependência associada do intelectual Fernando Henrique.
Leia abaixo trechos da entrevista.
Valor: O senhor está onde sempre esteve?
Luiz Carlos Bresser-Pereira: No governo Fernando Henrique, ou nos anos 90, a hegemonia neoliberal foi muito violenta. Foi tão violenta que também atingiu a mim. Não escapei dela. Logo que saí do governo, publiquei um livro chamado A Crise do Estado. Aí, resolvi publicá-lo em inglês e revi o livro todo, de forma que, quatro anos depois, ele foi publicado em inglês.
Quando isso aconteceu, já estava entusiasmado com a vitória do Fernando Henrique e influenciado pelas ideias liberais. Não tinha me tornado um neoliberal de forma nenhuma, tenho certeza disso — mas estava mais perto do neoliberalismo do que estou hoje.
Valor: Caiu no conto da globalização?
Bresser-Pereira: Um pouco. Não totalmente, mas ninguém é de ferro. O grande problema da social-democracia é que ela se deixou influenciar, no mundo inteiro. A Terceira Via, por exemplo, hoje tão criticada, tinha um grande intelectual como Anthony Giddens por trás dela, um homem de centro-esquerda. Foi nesse estado de espírito que entrei no governo Fernando Henrique.
Mas também foi lá que tomei um susto. Eu estava fazendo a reforma gerencial, que era uma reforma essencialmente para fortalecer o Estado social, pois era a reforma dos serviços sociais e científicos do Estado. Mas fiquei surpreso com duas coisas dentro do governo: uma, que não havia nenhuma perspectiva nacional, não havia nenhuma distinção entre empresa nacional e estrangeira.
Muito pelo contrário: Fernando Henrique dizia forte e firmemente que não havia essa diferença, que era tudo rigorosamente igual — e isso é bobagem, é coisa que os americanos e europeus contam para nós, mas nunca praticaram. Aquilo me deixava muito incomodado. E a outra coisa que me deixou muito incomodado foi a política econômica.
Valor: Do ponto de vista acadêmico, o senhor não se considera da mesma escola que Fernando Henrique?
Bresser-Pereira: Fui dar uma aula em Paris, na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, e aí o Afrânio Garcia, um antropólogo que substituiu Ignacy Sachs na direção de um centro sobre o Brasil, e mais um cientista político do Rio Grande do Sul, o Hélgio Trindade, fizeram comigo uma entrevista para uma pesquisa, em outubro de 2003. Num certo momento, disse a eles: “Não sou da escola de sociologia de São Paulo, sou da escola do Iseb”. O Afrânio disse: “O quê?”. Era uma surpresa para ele.
Eu me formei a partir do pensamento do Celso Furtado, do Inácio Rangel — o Celso Furtado não foi do Iseb, mas era da Cepal, e a Cepal cepalina era estruturalista, como o Iseb. É claro que fiquei amigo da escola de sociologia de São Paulo, a escola do Florestan Fernandes e do Fernando Henrique, que vai dar na teoria da dependência, mas não tenho nada a ver com isso. Quando eu disse isso, o Afrânio pediu para eu fazer um seminário. Fiz dois papers. Um, que se chama “O conceito de desenvolvimento do Iseb” e outro, mais interessante, que se chama “Do Iseb e da Cepal à teoria da dependência”, em que vou fazer a crítica da dependência.
Valor: Isso foi em que ano?
Bresser-Pereira: Foi em 2004. Para fazer esse paper, fui rever as ideias do Fernando Henrique. Eu sabia que ele tinha deixado de ser esquerda, mas eu também tinha deixado um pouco de ser esquerda. Eu continuava um pouco e ele tinha deixado de ser mais do que eu. Mas o que não era claro para mim era a parte nacionalista, a parte de poupança externa, essas coisas.
Aí fui ler outra vez o livro clássico dele e do Enzo Faletto (Dependência e Desenvolvimento na América Latina). E vi que Fernando Henrique estava perfeitamente coerente. O que é a teoria da dependência? É uma teoria que vai se opor à teoria cepalina, ou isebiana, do imperialismo e do desenvolvimentismo, que defende como saída para o desenvolvimento uma revolução nacional, associando empresários, trabalhadores e governo, para fazer a revolução capitalista. O socialismo ficava para depois.
A teoria da dependência foi criada pelo André Gunther Frank, um notável marxista alemão que estudou muitos e muitos anos na Bélgica e que em 1965 publicou um pequeno artigo chamado “O desenvolvimento do subdesenvolvimento”, brilhante e radical. É a crítica à teoria da revolução capitalista, à teoria da aliança da esquerda com a burguesia. É a afirmação categórica de que não existia, nunca existiu e nunca existiria burguesia nacional no Brasil ou na América Latina.
No Brasil, os seguidores de Gunther Frank eram o Ruy Mauro Marini e o Teotônio dos Santos, mas no final, e curiosamente, o seguidor deles mais ilustre vai ser o Florestan Fernandes maduro. Eles concordam que não existe burguesia nacional. Quando a burguesia nacional é compradora, entreguista, associada ao imperialismo, a única solução é fazer a revolução socialista. É bem louco, mas é lógico.
Aí vieram o Fernando Henrique e o Enzo Faletto e disseram que havia alternativa, a dependência associada. Ou seja, as multinacionais é que seriam a fonte do desenvolvimento brasileiro, cresceríamos com poupança externa. Era a subordinação ao império. Claro que o império ficou maravilhado. A teoria da dependência foi um grande sucesso — os outros liam e faziam suas interpretações.
Na prática, era uma maravilha: a esquerda americana, que se reúne nas conferências da Latin America Student Association, nos Estados Unidos, encontrava um homem democrático de esquerda que via nos Estados Unidos um grande amigo na luta pela justiça social. Quando fiz essa revisão, estava começando a romper com o PSDB.
Valor: E quando o senhor chegou ao PSDB?
Bresser-Pereira: Em 1988, fui um dos fundadores do PSDB. Na época da fundação, o Montoro não queria o nome de social-democracia para o partido, porque tinha origem na democracia cristã, que a vida inteira tinha lutado contra os social-democratas na Inglaterra, na Alemanha e na Itália. Nós ganhamos, pelo fato de sermos centro-esquerda.
Mas aí ele dizia: “Muito bem, mas e se esse bendito PT, que se diz revolucionário, que tem propostas para a economia brasileira completamente irresponsáveis, chega no poder ou perto do poder e se domestica, e se torna social-democrata, como aconteceu na Europa? Eles têm toda uma integração com os trabalhadores sindicalizados, que nós não temos, então nós vamos ser empurrados para a direita”. E foi isso que aconteceu.
Valor: Quando o senhor considera que o PSDB começa essa trajetória para a direita?
Bresser-Pereira: O Fernando Henrique teve dois azares: o primeiro foi que governou o país no auge absoluto do neoliberalismo, enquanto Lula governou no momento em que o neoliberalismo começa a entrar em crise; e o segundo é que seu governo não gozou do aumento dos preços das commodities de que o Lula desfrutou.
Mas o fato concreto é que no governo Fernando Henrique o partido já caminhava para a direita muito claramente. Daí o PT ganhou a eleição e assumiu uma posição de centro-esquerda, tornou-se o partido social-democrata brasileiro — e o PSDB, naturalmente, continuou sua marcha acelerada para a direita. Nas últimas eleições, ele foi o partido dos ricos. Isso, desde 2006.
É a primeira vez na história do Brasil que nós temos eleições em que é absolutamente nítida a distinção entre a direita e a esquerda, ou seja, entre os pobres e a classe média e os ricos. E um partido desse não me serve, seja pela minha posição social-democrata, seja pela minha posição nacionalista econômica — tenho horror profundo e absoluto do nacionalismo étnico.
Acho que a globalização é uma grande competição em nível mundial, quando todos os mercados se abriram, e passou a haver uma competição global não apenas das empresas, mas dos países. E você precisa, mais do que nunca, uma estratégia nacional de desenvolvimento.
Valor: Retomar a ideia de nação, que ficou meio apagada nos anos 90?
Bresser-Pereira: Isso, retomar a ideia de nação. E a própria ideia de centro-esquerda, que ficou um pouco apagada nesse período. Às vezes me perguntam: “Se você não é mais um membro do PSDB, foram eles que mudaram ou você?”. Fomos os dois. Eles mudaram mais para a direita e eu mudei um pouco mais para a esquerda. Recuperei algumas ideias nacionalistas que achava muito importantes.
Valor: A quem isso serve?
Bresser-Pereira: Isso é muito claro. Eu uso uma frase do Jacques Rancière, sociólogo político francês, de esquerda, sobre o ódio à democracia. A democracia sempre foi uma demanda dos pobres, dos trabalhadores, de classes médias republicanas, nunca foi dos ricos. Os ricos odeiam a democracia, embora digam que defendem. Eles sabem que a democracia não vai expropriá-los, que a ditadura da maioria não vai expropriá-los — mas eles continuam liberais e, se não têm ódio, pelo menos têm medo da democracia.
E qual a melhor forma de neutralizar a democracia? São duas. Uma é fazer campanhas eleitorais muito caras. Então, financiamento público de campanha, jamais. Rico não aceita isso em hipótese alguma. A outra estratégia é desmoralizar os políticos.
Uma coisa clara é que a corrupção existe porque o capitalismo é essencialmente um sistema corrupto e os capitalistas estão permanentemente corrompendo o setor público. É fácil verificar quem são os servidores públicos mais corruptos. Quem corrompe professor universitário? Ninguém. E quem corrompe delegado de polícia?
É claro que tem um monte de gente interessada em corromper delegado de polícia, fiscal da Receita. Os fiscais da Receita não são intrinsecamente mais desonestos que os professores. Fizeram concursos mais ou menos igualmente, são pessoas igualmente respeitáveis — só que uns são submetidos a processos de corrupção por parte das empresas; outros, não.
Valor: O que o senhor acha do Bolsa Família?
Bresser-Pereira: Acho uma maravilha. Sempre acreditei piamente na competição. Quando pensava naquela emenda da Revolução Francesa — Liberdade, Igualdade e Fraternidade —, eu entendia perfeitamente as ideias de liberdade e igualdade, mas a fraternidade eu achava simplesmente simpática. Nesses últimos anos, todavia, descobri que é absolutamente fundamental.
Na sociedade em que vivemos, existe uma quantidade muito grande de pessoas cuja capacidade de competir é muito limitada. Mesmo que tenha educação, por características pessoais, geralmente de equilíbrio emocional, às vezes de inteligência, essas pessoas não são capazes de se defender da competição como devem. E aí que entra a fraternidade.
O Bolsa Família é um mecanismo altamente fraterno. O Lula sabe da necessidade da fraternidade, da solidariedade — a vida dele deve ter lhe ensinado. Ele é perfeitamente capaz de competir por conta dele, isso é evidente. Mas sabe a importância da solidariedade.
 

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Professores do município dizem que prefeitura não está pagando vantagens salariais

11/09/2011
Jornalista: Fernando Almeida
Durante a reunião da câmara municipal, do dia cinco de setembro, uma comissão que representa os professores da rede municipal de ensino, fez uso da palavra para pedir mais compromisso da administração municipal com a educação em Brasília de Minas. Na tribuna do legislativo o professor Wellington Barbosa declarou que a prefeitura não está cumprindo um acordo feito com a classe.

"Em primeiro lugar a gente busca a valorização profissional e a valorização da educação em geral, e gente quer que a prefeitura cumpra o acordo que foi feito com a gente. Nesse acordo a administração pagaria o piso nacional incluindo todas as vantagens da gente. Eles estão pagando sim o piso, mas não estão pagando as vantagens, não estão pagando as vantagens para quem tem curso superior, não estão pagando a progressão corretamente; então a gente está aqui hoje pra isso, para cobrar que a prefeitura assuma o compromisso e pague os 1.187 reais, do piso e também todas as vantagens que a gente tem direito", Diz o professor.

O procurador geral da prefeitura, Nicolas Marques, disse que a administração está cumprindo o que determina a lei. Segundo ele, os professores estão equivocados.

"Infelizmente a nobre classe do magistério municipal está cometendo um erro nesta análise. Não obstante o enorme impacto financeiro advindo da lei do piso do magistério nacional, a administração vem cumprindo fielmente as determinações da lei do piso do magistério, da LDB em seu art.67,IV e do plano de cargos e salários da educação municipal, remunerando os profissionais com o piso nacional e todas  as vantagens adquiridas, como estabelece a tabela de vencimentos constantes no plano de cargos e Salários conjugada com os valores da lei do piso do magistério nacional. Estes valores estão disponibilizados para qualquer cidadão verificar, a qualquer tempo", declara o procurador.

A vereadora Rosary Mendes, presidente da câmara em exercício na reunião, disse que a casa legislativa é democrática. Segundo ela os professores têm todo o direito de expressar e buscar os objetivos da casse.

"Os professores têm todo direito de ter esse espaço, pois está previsto na lei do regimento interno da câmara. Eles ocuparam o espaço bem democraticamente, tudo foi muito bem explicado pelo servidor municipal Wellington Barbosa e o que eu sugiro é que eles convoquem novamente a secretária de educação, Eneide e o assessor jurídico para terem uma nova discussão para acertarem essas questões que foram abordadas aqui hoje. Nós vamos interferir no sentido de proporcionar essa reunião para que sejam esclarecidas todas as dúvidas e resolvidos todos esses problemas, por que educação é o ponto fundamental do município e os professores devem realmente trabalhar bem motivados", declara a vereadora.
Fonte: Jornal Acontece de Brasília de Minas

Veja aqui vídeo dos professores de Brasília de Minas

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

OBSERVATÓRIO MINEIRO DAS 30 HORAS

O CRESS-MG quer saber se o seu empregador já implementou a Lei 12.317/2010. Por isso, uma das ações da campanha “30 dias pelas 30 horas” é realizar uma pesquisa para levantamento de informações sobre as instituições que já implementaram a lei. O formulário de pesquisa foi estruturado para que o CRESS-MG tenha condições de colher dados relevantes que subsidiarão as ações políticas na luta pela implementação da lei.

Preencha o formulário da pesquisa sobre a aplicabilidade da Lei 12.317/2010 aqui: https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGxKc3JHeF9UYWlGT1JlM0gyaU90Ync6MQ

Assine também o abaixo-assinado em defesa da Lei 12.317/2010 neste link: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8666

Veja as Instituições de Minas Gerais que já implementaram a Lei 12.317/2010
Órgãos EstaduaisCentro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida, Montes Claros (via liminar judicial)
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MG
Minas Gerais Administração e Serviços S/A – MGS
Ministério Público de Minas Gerais – MPMG
Órgãos Municipais
Câmara Municipal de Araxá
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Câmara Municipal de Heliodora
Câmara Municipal de Ipatinga
Centro de Referência De Assistência Social de São Gotardo – CRAS
Centro de Referência de Assistência Social de Viçosa – CRAS
Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA
Prefeitura Municipal de Água Boa
Prefeitura Muncipal de Arcos
Prefeitura Municipal de Barbacena – CREAS
Prefeitura Municipal de Betim
Prefeitura Municipal de Buenópolis
Prefeitura Municipal de Carandaí
Prefeitura Municipal de Congonhas
Prefeitura Municipal de Contagem
Prefeitura Municipal de Esmeraldas – Hospital Municipal 25 de Maio
Prefeitura Municipal de Frei Gaspar
Prefeitura Municipal de Ipatinga
Prefeitura Municipal de Machacalis
Prefeitura Municipal de Mariana
Prefeitura Municipal de Nanuque
Prefeitura Municipal de Nova Lima
Prefeitura Municipal Ribeirão das Neves
Prefeitura Municipal de Romaria
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Monte
Prefeitura Municipal de São Gonçalo Rio Abaixo
Prefeitura Municipal de São José da Lapa
Prefeitura Municipal de Uberaba
Prefeitura Municipal de Varginha
Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social  de Veredinha
Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Assistência Social de Governador Valadares
Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Casca

Instituições PrivadasAssociação Municipal de Apoio Comunitário de Juiz de Fora
Casa de Caridade de Alfenas N. Sra. do Perpétuo Socorro (Santa Casa de Alfenas)
Fundação Hospitalar Doutor Moisés Magalhães Freire, Pirapora
Indústria de Embalagens Santana S/A – INPA
Instituto Tereza Valsé, Uberlândia
Mascarenhas Barbosa Roscoe S/A
ORTENG Equipamentos, Betim
ONG's e entidades sem fins lucrativosAssociação Franciscana de Educação e Assistência Social
Associação de Integração Social de Itajubá – AIS
Associação dos Servidores Municipais de Betim – ASMUBE
Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – ASSEMP
Associação Educacional Escolápia Feminina Escola Madre Paula e Colégio São José
Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social de Belo Horizonte
Beneficência Franciscana
Casa da Acolhida Marista de Uberaba
Casa do Menino, Uberaba
Centro de Assistência SocialEducandário do Santíssimo Redentor, Sacramento
Colégio Frei Orlando
Colégio Imaculada Conceição de Leopoldina
Colégio Santo Antônio
Fundação de Apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora – FHU
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP
Fundação Obras Sociais da Igreja da Boa Viagem, Belo Horizonte
Hospital Escola de Itajubá
Hospital Dr. Hélio Angotti, Uberaba
Hospital Psiquiátrico Espírita de Uberaba
Hospital São João de Deus
Hospital São Vicente de Paulo de Águas Formosas
Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, Belo Horizonte
Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas
Lar da Caridade, Uberaba
Lar Geriátrico Frei Zacarias
Pastoral do Menor Nacional – CNBB
Província Santa Clara
Santa Casa de Misericórdia de Itajubá


Lembretes
Preencha o formulário da pesquisa sobre a aplicabilidade da Lei 12.317/2010 no link: https://spreadsheets.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGxKc3JHeF9UYWlGT1JlM0gyaU90Ync6MQ

Assine o abaixo-assinado em defesa da lei neste link: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8666

Órgãos FederaisHospital das Clinicas – HC
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Belo Horizonte (via liminar judicial)
Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, Uberaba
Universidade Federal de Uberlândia – UFU