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Para: Supremo Tribunal Federal-STF

Absurdo dos absurdos. O Brasil continua sem saber se a Lei da Ficha Limpa estava valendo ou não domingo, quando 111 milhões de eleitores foram às urnas. Sem isso, é impossível conhecer a relação final dos eleitos para o Senado, a Câmara e assembléias legislativas. O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo impasse, precisa resolvê-lo.

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Os signatários

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Resultados Eleições 2010/Deputado Estadual- Os 20 mais votados

FONTE: TRE/MG
Resultados Eleições 2010

Informações do Município
Nome Município: BRASÍLIA DE MINAS

Eleitorado Apurado: 25.365

Comparecimento: 18.183 ( 71,69 %)
Resultado Município

Candidato Part./Colig. Votos Situação
1-PAULO JOSÉ CARLOS GUEDES PRB/ PT: 4.297 Votos Eleito
2-ANDRE VICENTE DE QUADROS LOPES PRP/ PT do B: 4.283 Votos Suplente
3-ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO PTB/ PSB: 1.802 Votos Eleito
4-LUIZ HENRIQUE MAIA SANTIAGO PP/ DEM/ PSDB: 1.331 Votos Eleito
5-GILBERTO WAGNER MARTINS PEREIRA ANTUNES PP/ DEM/ PSDB: 559 Votos Eleito
6-ROGÉRIO GONÇALVES ALQUIMIM PRTB/ PTC: 390 Votos Suplente
7-CORIOLANDO DA SOLEDADE RIBEIRO AFONSO PPS: 338 Votos Suplente
8-SHANKINI FERREIRA DE SOUZA PRP/ PT do B: 303 Votos Suplente
9-NORMA LUCIA FLAVIO DE LÉLIS PRP/ PT do B: 229 Votos Suplente
10-ATHOS MAMELUQUE MOTA PMDB: 195 Votos Suplente
11-LUIZ TADEU MARTINS LEITE PMDB: 165 Votos Eleito
12-LEONARDO MARTINS MORAIS PRP/ PT do B: 88 Votos Suplente
13-MARQUES BATISTA DE ABREU PTB/ PSB: 88 Votos Eleito
14-ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO PRB/ PT: 82 Votos Eleito
15-FARLEY SINDEAUX RIBEIRO PC do B: 76 Votos Suplente
16-DELVITO ALVES DA SILVA FILHO PTB/ PSB: 64 Votos Suplente
17-WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES PDT: 59 Votos Eleito
18-ANTÔNIO HENRIQUE SAPORI PV: 57 Votos Suplente
19-GERALDO MARTINS DA MOTA PRB/ PT: 50 Votos Suplente
20-ANA MARIA DE RESENDE VIEIRA PP/ DEM/ PSDB: 48 Votos Suplente

Resultados Eleições 2010/Deputado Federal- Os 20 mais votados

Resultados Eleições 2010
Informações do Município
Nome Município: BRASÍLIA DE MINAS

Eleitorado Apurado: 25.365

Comparecimento: 18.183 ( 71,69 %)
Resultado Município

Candidato Part./Colig. Votos Situação
1-GABRIEL MOREIRA DE ANDRADE PRB/ PT/ PMDB/ PC do B: 2.166 Votos Eleito
2-JOSE EDMILSON BATISTA VIEIRA PTN/ PRTB/ PRP/ PT do B: 1.877 Votos Suplente
3-JOSÉ SILVA SOARES PDT: 1.857 Votos Eleito
4-ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES PDT: 1.457 Votos Eleito
5-BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA PP/ PR/ PPS/ DEM/ PSDB: 1.326 Votos Eleito
6-HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO PP/ PR/ PPS/ DEM/ PSDB: 1.296 Votos Suplente
7-MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA PP/ PR/ PPS/ DEM/ PSDB: 1.122 Votos Eleito
8-RUY ADRIANO BORGES MUNIZ PP/ PR/ PPS/ DEM/ PSDB: 564 Votos Suplente
9-NEWTON CARDOSO PRB/ PT/ PMDB/ PC do B: 554 Votos Eleito
10-EROS FERREIRA BIONDINI PTB/ PSB: 357 Votos Eleito
11-REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES PRB/ PT/ PMDB/ PC do B: 345 Votos Eleito
12-WILSON JOSE DA CUNHA PRB/ PT/ PMDB/ PC do B: 318 Votos Suplente
13-ANTONIO CLARET DE RESENDE PTN/ PRTB/ PRP/ PT do B: 245 Votos Suplente
14-ADEMIR SOARES DE SOUZA PSL/ PSDC/ PMN: 177 Votos Suplente
15-EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA PP/ PR/ PPS/ DEM/ PSDB: 147 Votos Eleito
16-SILVANO RODRIGUES DE ARAUJO PTN/ PRTB/ PRP/ PT do B: 132 Votos Suplente
17-JOSE LEONARDO COSTA MONTEIRO PRB/ PT/ PMDB/ PC do B: 100 Votos Média
18-JAIRO ATAIDE VIEIRA PP/ PR/ PPS/ DEM/ PSDB: 91 Votos Suplente
19-MIGUEL CORREA DA SILVA JÚNIOR PRB/ PT/ PMDB/ PC do B: 90 Votos Eleito
20-WALTER DA ROCHA TOSTA PSL/ PSDC/ PMN:85 Votos Eleito

Resultados Eleições 2010/Senador

Resultados Eleições 2010
por Município

Selecione o cargo
Informações do Município
Nome Município: BRASÍLIA DE MINAS

Eleitorado Apurado: 25.365

Comparecimento: 18.183 ( 71,69 %)

Candidato Part./Colig. Votos Situação
FERNANDO DAMATA PIMENTEL PRB/ PT/ PMDB/ PC do B: 10.849 Votos Não eleito
AÉCIO NEVES DA CUNHA PP/ PDT/ PTB/ PSL/ PSC/ PR/ PPS/ DEM/ PSDC/ PMN/ PSB/ PSDB: 8.497 Votos Eleito
JOSE VIEIRA FILHO PRB/ PT/ PMDB/ PC do B: 5.836 Votos Não eleito
ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO PP/ PDT/ PTB/ PSL/ PSC/ PR/ PPS/ DEM/ PSDC/ PMN/ PSB/ PSDB: 5.649 Votos Eleito
JOSE MIGUEL MARTINI PTN/ PRTB/ PHS/ PTC/ PRP/ PT do B: 360 Votos Não eleito
MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA PSOL: 43 Votos Não eleito
WALDEIR FERNANDES DA SILVA PSOL: 26 Votos Não eleito
RAFAEL SALES PIMENTA PCB: 7 Votos Não eleito
VERA LÚCIA ZATTI CUNHA PCO: 6 Votos Não eleito
EFRAIM GOMES DE MOURA PSTU: 5 Votos Não eleito
JOSÉ JOÃO DA SILVA PSTU: 3 Votos Não eleito
________________________________________
Brancos (Senador) 1.547
Nulos (Senador) 3.538
________________________________________
• (*)Percentual sobre os votos válidos para o cargo no município
(*) Brancos e nulos, percentual sobre comparecimento
Candidatos com registro indeferido e pendente no TSE não são apresentados.
Seus votos foram considerados nulos no momento dessa consulta.

Atualizado em 04/10/2010 - 13:35:06

Resultados Eleições 2010/Governador

Informações do Município
Nome Município: BRASÍLIA DE MINAS

Eleitorado Apurado: 25.365

Comparecimento: 18.183 ( 71,69 %)
Resultado Município

Candidato Part./Colig. Votos
HÉLIO CALIXTO DA COSTA PRB/ PT/ PMDB/ PC do B:9.367 votos Não eleito
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA PP/ PDT/ PTB/ PSL/ PSC/ PR/ PPS/ DEM/ PSDC/ PMN/ PSB/ PSDB: 6.329 votos Eleito
JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA PV: 115 votos Não eleito
LUIZ CARLOS FERREIRA PSOL:50 votos Não eleito
VANESSA PORTUGAL BARBOSA PSTU: 16 votos Não eleito
EDILSON JOSE DO NASCIMENTO PTN/ PRTB/ PHS/ PTC/ PRP/ PT do B:15 votos Não eleito
FÁBIO APARECIDO MARTINS BEZERRA PCB:3 votos Não eleito
ADILSON ROSA DOS SANTOS PCO:2 votos Não eleito
________________________________________
Brancos (Governador) 515 2,83
Nulos (Governador) 1.771 9,74
________________________________________
• (*)Percentual sobre os votos válidos para o cargo no município
(*) Brancos e nulos, percentual sobre comparecimento
Candidatos com registro indeferido e pendente no TSE não são apresentados.
Seus votos foram considerados nulos no momento dessa consulta.

Atualizado em 04/10/2010 - 13:35:06

Resultados Eleições 2010/Presidente

Informações do Município
Nome Município: BRASÍLIA DE MINAS

Eleitorado Apurado: 25.365

Comparecimento: 18.183 ( 71,69 %)

Candidato Part./Colig. Votos
DILMA VANA ROUSSEFF PRB/ PDT/ PT/ PMDB/ PTN/ PSC/ PR/ PTC/ PSB/ PC do B: 12.722 votos
JOSÉ SERRA PTB/ PPS/ DEM/ PMN/ PSDB/ PT do B: 2.417 votos
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA PV: 1.583 votos
PLÍNIO SOARES DE ARRUDA SAMPAIO PSOL: 52 votos
JOSE MARIA EYMAEL PSDC 12 votos
JOSÉ MARIA DE ALMEIDA PSTU 7 votos
JOSE LEVY FIDELIX DA CRUZ PRTB 6 votos
IVAN MARTINS PINHEIRO PCB 5 votos
________________________________________
Brancos (Presidente) 297
Nulos (Presidente) 1.082
________________________________________
• (*)Percentual sobre os votos válidos para o cargo no município
(*) Brancos e nulos, percentual sobre comparecimento
Candidatos com registro indeferido e pendente no TSE não são apresentados.
Seus votos foram considerados nulos no momento dessa consulta.

Resultado Município
Atualizado em 04/10/2010 - 13:35:06

DANIEL ENVIA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

No dia 13/09/2010 em Brasília de Minas, Daniel Afonso protocolou uma REPRESENTAÇÃO no Ministério Público em desfavor do Poder Executivo Municipal por ter enviado à Câmara Municipal o PL n° 11/2010 que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providencias. O motivo da representação, segundo Daniel, é que o PL n° 11/2010 é um projeto muito polêmico e caso seja aprovado, terá grande impacto na administração municipal, pois o prefeito poderá firmar contrato de gestão sem licitação com as organizações socais - OS - e desta forma terceirizar o serviço público. Daniel acrescentou que se encontra no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n°. 1.923/98, de autoria do PT- Partido dos Trabalhadores (Partido do prefeito Jairzinho) e do PDT- Democrático Trabalhista, que alegam que a lei federal n° 9.637/98 – que dá base ao PL n° 11/2010, infringe as normas constitucionais. Desta forma, Daniel defende que enquanto a lei federal estiver sob questionamento, é prudente e de bom senso, que o município de Brasília de Minas não aprove uma lei similar.

Fonte: Blog Daniel Afonso

População lota plenário da Câmara Municipal para protestar contra projeto de lei nº 11/2010

31/08/2010

Repórter

Fernando Almeida

Centenas de pessoas foram à reunião da câmara nesta segunda-feira (30/08) para protestar contra o projeto de lei nº 11/2010 que visa regulamentar a lei das OSs (Organizações Sociais) em Brasília de Minas. Como o projeto ainda tem pontos que precisam ser mais bem entendidos pelos parlamentares, a presidência da casa decidiu não colocá-lo em pauta, o mesmo será discutido e votado depois de passar por uma criteriosa análise no poder legislativo.

Mas o quê é tão polêmico neste projeto, por quê a população teme tanto que o mesmo seja aprovado? Para responder esses questionamentos é preciso recorrer à LEI Nº 9.637/98. Essa é uma lei federal publicada no dia 15 de maio de 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto do prefeito pretende apenas regulamentar em nível municipal está lei.

No Art. 1º da referida lei diz o seguinte: - o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.

A partir de então o município poderia fazer com a OS um contrato de gestão como está previsto no Art. 5º: - para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1º.

Assim ficaria o prefeito autorizado a fazer esse contrato de gestão com uma OS para administrar alguns setores ou partes deles no município, desde que sejam das seguintes áreas: Educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde. Fontes que não se identificaram disseram que o prefeito pretende aprovar o projeto para resolver o problema da saúde no município.

Em uma carta à população o prefeito diz que as pessoas que foram à reunião da câmara para protestar contra o projeto estão mal informadas e não sabem o que é uma OS, mas não é bem assim, basta uma simples pesquisa nos principais veículos de comunicação do país para saber o verdadeiro papel das OSs dentro de uma administração pública. Muitas matérias jornalísticas publicadas na internet mostram que essa terceirização do serviço público não tem dado certo em várias cidades brasileiras.

Diante de toda a polêmica, a vereadora Ana Margareth sugeriu que seja feita uma audiência pública para discutir o assunto. Já o vereador João Cardoso disse que esse projeto não é viável e mesmo merecendo mais discussão, ele já se posiciona contrário a aprovação. "Não vejo nenhuma necessidade para que uma cidade do porte de Brasília de Minas tenha uma administração paralela", Afirma o vereador.

O bioquímico Wendell Flávio disse que existe um temor da população com relação ao projeto, por isso todos estão na busca de mais informações. "O que a população veio buscar hoje foi informação, para ter um respaldo legal, conhecer melhor o projeto e chegar a um denominador comum para resolver o problema", Disse.

O chefe de gabinete Ademar Afonso Ruas estava na reunião, mas não quis gravar entrevista. Ele pediu que as perguntas fossem encaminhadas para ele e para o prefeito, por email, que seriam respondidas nas primeiras horas desta terça-feira. Assim foi feito pela reportagem do Jornal Acontece, mas até o fechamento desta matéria, às 21h41min, nenhuma resposta.

Fonte: Jornal Acontece/online

Acompahamento piso salarial STF

Servidores municipais fazem protesto na câmara para reivindicar aumento salarial

07/06/2010
Fernando Almeida
Repórter

Durante a reunião da Câmara, no dia 31 de maio, servidores da educação e da saúde fizeram um protesto para reivindicar melhores salários para o funcionalismo público municipal. Os profissionais reclamam que os salários estão defasados há muito tempo e reivindicam também o cumprimento do plano de carreira e a correta aplicação do dinheiro do FUNDEB.

Segundo o professor Wellington Barbosa de Carvalho, a administração municipal não está sendo fiel às determinações do FUDEB: "de todo o dinheiro que o município recebe do FUNDEB, no mínimo 60% deve ser investido no pagamento de professor, profissionais que atuam diretamente ligados ao aluno, e não tem acontecido isso na atual administração," Declara.

O professor disse que essa manifestação foi só um alerta, pois se não houver uma resposta que satisfaça a classe, os profissionais estão dispostos a paralisar as atividades. "Esse foi só o primeiro passo, nós pretendemos chamar a atenção dos vereadores e posteriormente da prefeitura e todas as secretarias, principalmente da educação e saúde, se não houver uma negociação pode acontecer uma greve no município", Diz o professor.

Os funcionários municipais dizem que a administração não tem dado atenção à luta da classe. Segundo Maria Geralda Ribeiro, presidente da ATASE (Associação dos Trabalhadores da Área da Saúde e Educação), os funcionários não tem mais estímulos para exercerem as suas funções, pois a perda salarial em Brasília de Minas é imensa.

"Desde 2004 estamos trabalhando para ajudar os trabalhadores a terem seus direitos cumpridos. Hoje nossos salários estão defasados. Recebemos hoje os mesmos salários que recebíamos no ano de 2005, pois tinha como vencimentos o salário base mais abono que nos foi concedido para repor a perda salarial referente aos anos de 2003 a abril de 2005. Em 2008, o abono foi incorporado ao salário base, pois com o reajuste do salário mínimo, houve um achatamento salarial muito grande, consequentemente todos os servidores da Prefeitura estariam ganhando igual, ou seja: Salário mínimo, por tanto houve a incorporação do abano, principalmente para os servidores da saúde. Não houve reajuste de salários. Houve apenas uma correção. O salário mínimo já foi reajustado três vezes e nossos salários nada", Diz.

Maria Geralda disse que a administração não está cumprindo a lei que protege os servidores. "A lei municipal 1591 de 20 de junho de 2002, dispõe dobre o Plano de Cargos, vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Brasília de Minas. Esta mesma lei regulamentou os concursos públicos municipais de 2003 e de 2007; Serviu também para reajustar os Cargos de Confiança e os salários dos secretários por três vezes, mas não foi usada até hoje para reajustar o salário dos servidores nenhuma vez. A progressão salarial é direito adquirido e não pode ser tirado, mas eles estão sendo retirados com a maior covardia. Exemplo: Negociamos com o procurador da Prefeitura o piso salarial dos professores determinado pelo Ministro da Educação. O acordo era: A prefeitura pagaria o piso de 950,00 mais as vantagens, a partir do mês de abril de 2010. Quando os profissionais receberam o pagamento constataram que tinham tirado a progressão salarial de todos. Eles não estão cumprindo o plano de carreira", Desabafa Maria Geralda.

Os profissionais, principalmente da educação, reclamam que Brasília de Minas tem um dos piores salários entre as diversas prefeituras da região.

Com o manifesto, os servidores ganharam grande apoio do poder legislativo, uma vez que os vereadores foram unânimes em dizer que estão com os profissionais nessa luta, inclusive a base aliada do prefeito se posicionou a favor dos manifestantes.

A prefeitura de Brasília de Minas foi procurada pela nossa reportagem, mas não deu declarações sobre o assunto.

Fotos: Fernando Almeida
Veículo de comunicação: Jornal Acontece/online

Acompahamneto do piso salarial STF:Clique aqui

O projeto de lei que Cria e Regulamenta o CAPS no Município é aprovado na Câmara

A Câmara de Brasília de Minas aprovou por unanimidade e o prefeito Jair oliva Júnior sancionou e promulgou o projeto de lei que Cria e Regulamenta o Centro de Atenção Psicossocial –CAPS I em Brasília de Minas.
A lei n° 1.808/09 é a primeira da historia de Brasília de Minas a disciplinar a Política de Saúde Mental no Município.
A presente lei fala das atribuições dos profissionais do CAPS, sua composição , finalidades do serviço e direitos dos usuários.
Vale ressaltar que a presente lei foi oriundo de um anteprojeto de lei enviado por Daniel Afonso.

Clique aqui e veja a lei

Fonte: www.danielafonso.com.br