domingo, 24 de julho de 2011
segunda-feira, 18 de julho de 2011
O legado de Itamar
D.Mauro Morelli
A indignação do povo contra a corrupção, através de mecanismo constitucional, colocou Itamar Franco na cadeira do presidente. Mineiro teimoso e cabreiro, mas homem reto, leal e sensível às angústias e demandas do povo, entra na história ao lado de Josué de Castro, de Helder Câmara e Betinho, como defensor e promotor do direito humano básico ao alimento e à nutrição.
Aceitando o desafio apresentado pelo Movimento pela Ética na Política, assume o combate à fome e a superação da miséria como prioridade do seu governo.
Em menos de dois anos, em parceria com a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, empreende medidas assistenciais, emergenciais e estruturais que a médio e longo prazo desencadeiam um processo irreversível de transformação do pais e de consolidação da democracia.
Com a cooperação da Presidência da República, pipocam por todo canto iniciativas solidárias realizadas pela maior rede social da história do país. Articulado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar, instalado por Itamar em 13/05/1993, desencadeia-se um longo e profundo debate sobre os rumos e objetivos do desenvolvimento.
Na abertura da primeira Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em julho de 1994, com 1.800 delegados provenientes de todos os Estados da Federação, Itamar foi acolhido como o Chefe da Nação que, ultrapassando limites e barreiras, viabilizou o espaço e a plataforma para o processo de libertação dos males da miséria e da fome.
A estabilização da moeda, uma de suas proezas, em curto mandato, ainda não foi seguida de revisão profunda do modelo econômico gerador de miséria e fome. A escolha de um sociólogo para Ministro das Relações Exteriores e, posteriormente, para o Ministério da Fazenda, revela o sonho de Itamar de ver o país solidário com os povos do mundo e a economia sustentando a vida e a dignidade do provo brasileiro.
Mal descera a rampa do Planalto, a política social do novo governo ignora e atropela o processo em curso. A rede social sofre o impacto da ruptura da aliança estabelecida para que família, sociedade e governos pudessem garantir e promover o direito de cada ser humano ao alimento e à nutrição.
Eleito Governador de Minas Gerais, Itamar retoma a aliança dentro dos limites e dos termos de seu mandato. O Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, como uma nova articulação, encontra em Itamar o parceiro leal e generoso. Assim, viagens e encontros são realizados para uma nova arrancada no âmbito dos Estados e Municípios. Cresce a adesão de Governadores eleitos com discurso crítico à condução da economia fechada em si mesma e refém da globalização.
Por decreto foi constituído o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional como instrumento de diálogo entre o Povo de Minas Gerais e seus governantes para que o alimento se transforme em caminho da paz. Um conselho descentralizado e integrado por vinte e cinco bases regionais. Outra conquista preciosa: o Instituto da Terra, hoje empenhado na regularização fundiária como medida exemplar de promoção da cidadania, de geração de trabalho e renda e de fortalecimento da agricultura familiar.
Os governadores que o sucedem no comando do Estado, cuja maior riqueza é sua sócio-biodiversidade, não apenas honram seu legado, mas aprofundam as bases da plataforma do progresso comprometido com a vida e a cidadania.
No Governo Aécio foi gestada e promulgada a primeira Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Consolidado por lei, com orçamento garantido e equipe técnica qualificada, o CONSEA-MG atingiu um patamar invejável.
O Governo Anastasia, interlocutor e parceiro ao longo dos últimos oito anos, por sua vez acelera o processo de respeito e promoção do direito humano ao alimento e à nutrição. Com a criação do Comitê Temático de SANS e de sua secretaria executiva, proporciona o planejamento e monitoramento das ações do governo em resposta às demandas e exigências do direito humano básico ao alimento saudável, adequado e solidário.
Alimento é Vida e Caminho da Paz. Com foco no binômio indissolúvel Educação e Nutrição, o próximo Plano Estadual de SANS responderá de forma significativa e relevante aos desafios da erradicação da miséria e dos males da fome. Para atender principalmente às demandas do Programa de Alimentação Escolar, nos termos da Lei federal 11.947/09, o Governador criou a Subsecretaria de Agricultura Familiar.Valeu a pena, Senador Itamar! Segundo o profeta Isaias (c.58), a tua Luz brilhará. Tua contribuição ousada e generosa abriu e alargou veredas de esperança.
Belo Horizonte, 4 de julho de 2011.
Dom MAURO MORELLI
Bispo Emérito da Diocese de Duque de Caxias
Presidente do CONSEA/MG
A indignação do povo contra a corrupção, através de mecanismo constitucional, colocou Itamar Franco na cadeira do presidente. Mineiro teimoso e cabreiro, mas homem reto, leal e sensível às angústias e demandas do povo, entra na história ao lado de Josué de Castro, de Helder Câmara e Betinho, como defensor e promotor do direito humano básico ao alimento e à nutrição.
Aceitando o desafio apresentado pelo Movimento pela Ética na Política, assume o combate à fome e a superação da miséria como prioridade do seu governo.
Em menos de dois anos, em parceria com a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, empreende medidas assistenciais, emergenciais e estruturais que a médio e longo prazo desencadeiam um processo irreversível de transformação do pais e de consolidação da democracia.
Com a cooperação da Presidência da República, pipocam por todo canto iniciativas solidárias realizadas pela maior rede social da história do país. Articulado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar, instalado por Itamar em 13/05/1993, desencadeia-se um longo e profundo debate sobre os rumos e objetivos do desenvolvimento.
Na abertura da primeira Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em julho de 1994, com 1.800 delegados provenientes de todos os Estados da Federação, Itamar foi acolhido como o Chefe da Nação que, ultrapassando limites e barreiras, viabilizou o espaço e a plataforma para o processo de libertação dos males da miséria e da fome.
A estabilização da moeda, uma de suas proezas, em curto mandato, ainda não foi seguida de revisão profunda do modelo econômico gerador de miséria e fome. A escolha de um sociólogo para Ministro das Relações Exteriores e, posteriormente, para o Ministério da Fazenda, revela o sonho de Itamar de ver o país solidário com os povos do mundo e a economia sustentando a vida e a dignidade do provo brasileiro.
Mal descera a rampa do Planalto, a política social do novo governo ignora e atropela o processo em curso. A rede social sofre o impacto da ruptura da aliança estabelecida para que família, sociedade e governos pudessem garantir e promover o direito de cada ser humano ao alimento e à nutrição.
Eleito Governador de Minas Gerais, Itamar retoma a aliança dentro dos limites e dos termos de seu mandato. O Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, como uma nova articulação, encontra em Itamar o parceiro leal e generoso. Assim, viagens e encontros são realizados para uma nova arrancada no âmbito dos Estados e Municípios. Cresce a adesão de Governadores eleitos com discurso crítico à condução da economia fechada em si mesma e refém da globalização.
Por decreto foi constituído o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional como instrumento de diálogo entre o Povo de Minas Gerais e seus governantes para que o alimento se transforme em caminho da paz. Um conselho descentralizado e integrado por vinte e cinco bases regionais. Outra conquista preciosa: o Instituto da Terra, hoje empenhado na regularização fundiária como medida exemplar de promoção da cidadania, de geração de trabalho e renda e de fortalecimento da agricultura familiar.
Os governadores que o sucedem no comando do Estado, cuja maior riqueza é sua sócio-biodiversidade, não apenas honram seu legado, mas aprofundam as bases da plataforma do progresso comprometido com a vida e a cidadania.
No Governo Aécio foi gestada e promulgada a primeira Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Consolidado por lei, com orçamento garantido e equipe técnica qualificada, o CONSEA-MG atingiu um patamar invejável.
O Governo Anastasia, interlocutor e parceiro ao longo dos últimos oito anos, por sua vez acelera o processo de respeito e promoção do direito humano ao alimento e à nutrição. Com a criação do Comitê Temático de SANS e de sua secretaria executiva, proporciona o planejamento e monitoramento das ações do governo em resposta às demandas e exigências do direito humano básico ao alimento saudável, adequado e solidário.
Alimento é Vida e Caminho da Paz. Com foco no binômio indissolúvel Educação e Nutrição, o próximo Plano Estadual de SANS responderá de forma significativa e relevante aos desafios da erradicação da miséria e dos males da fome. Para atender principalmente às demandas do Programa de Alimentação Escolar, nos termos da Lei federal 11.947/09, o Governador criou a Subsecretaria de Agricultura Familiar.Valeu a pena, Senador Itamar! Segundo o profeta Isaias (c.58), a tua Luz brilhará. Tua contribuição ousada e generosa abriu e alargou veredas de esperança.
Belo Horizonte, 4 de julho de 2011.
Dom MAURO MORELLI
Bispo Emérito da Diocese de Duque de Caxias
Presidente do CONSEA/MG
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Nota da Secretaria de Educação de Brasília de Minas
13/07/2011
A Secretaria Municipal de Educação de Brasília de Minas, no intuito de prosseguir na política de valorização do ensino e dos profissionais do magistério, tem procurado manter um diálogo aberto e constante com os Professores da Rede Municipal de Ensino.
Neste sentido e sobre o tema do Piso Nacional do Magistério é importante esclarecer que em nenhum momento o Poder Público Municipal deixou de realizar o correto pagamento aos professores da rede municipal de ensino, pois o Supremo Tribunal Federal, em 17 de dezembro de 2008, deferiu liminar na ação direta de inconstitucionalidade n.º 4167/DF, determinando que o piso nacional deveria ser calculado sob o valor total da remuneração, incluídas as vantagens remuneratórias da classe (progressões, promoções, qüinqüênios etc).
Em razão disso, o Poder Executivo Municipal vem efetuando o pagamento dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino levando-se em consideração a interpretação conferida ao diploma legal pela Corte Constitucional Brasileira.
Desta forma, e considerando a decisão acima, nenhum profissional do magistério municipal recebeu remuneração abaixo do piso nacional da educação durante todo esse tempo.
No entanto, em 27/04/2011, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, sem, contudo, haver publicação do acórdão até o presente momento, o que juridicamente ainda não impõe o cumprimento imediato da decisão judicial, tendo em vista ainda ser necessário analisar o inteiro teor da decisão e a forma como deverão ser interpretados os dispositivos legais da Lei n.º 11.738/2008 de forma adequada em relação à disponibilidade financeira municipal e às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
De qualquer forma, o Poder Executivo Municipal, procurando se adiantar e solucionar a questão, já determinou ao setor de contabilidade do Município de Brasília de Minas a análise do impacto financeiro sobre a folha de pagamento com a revisão do piso nacional da educação, levando-se em conta o que determina a Lei Federal, ou seja, o vencimento básico da carreira será aquele determinado pelo piso nacional, e serão a ele acrescidas as vantagens pecuniárias inerentes a cada servidor do magistério (como as promoções, progressões, qüinqüênios, etc).
O objetivo é realizar o pagamento do Piso Nacional do Magistério com a maior rapidez possível para solucionar a questão junto aos profissionais do magistério em um claro sinal de respeito à mais nobre função da sociedade, a de ensinar!
Eneide Braga Oliva Rezende
Secretária Municipal de Educação de Brasília de Minas
quarta-feira, 13 de julho de 2011
A crise ideológica do capitalismo
Por Joseph Stiglitz
Prêmio Nobel de Economia
O Estado de São Paulo 09/07/2011
Prêmio Nobel de Economia
O Estado de São Paulo 09/07/2011
Alguns anos atrás, uma ideologia poderosa - a crença em mercados livres e irrestritos - levou o mundo à beira da ruína. Mesmo em seu apogeu, do início dos anos 80 até 2007, o capitalismo desregulado ao estilo americano só trouxe um maior bem-estar material para os muito ricos dos países ricos do mundo. Aliás, no curso de sua ascendência ideológica de 30 anos, a maioria dos americanos sofreu um declínio ou estagnação da renda ano após ano.
De mais a mais, o crescimento da produção nos Estados Unidos não foi economicamente sustentável. Com tanta renda nacional americana indo para tão poucos, o crescimento só poderia continuar via o consumo financiado por um endividamento crescente.
Eu estava entre os que esperavam que, de algum modo, a crise financeira ensinaria aos americanos (e a outros) uma lição sobre a necessidade de maior igualdade, de uma regulamentação mais forte, e de um melhor equilíbrio entre mercado e governo. Pobre de mim, não foi o que ocorreu. Ao contrário, o ressurgimento de uma economia de direita, impelida, como sempre, por ideologia e interesses especiais, ameaça uma vez mais a economia global - ou, ao menos, as economias da Europa e dos Estados Unidos onde essas ideias continuam prosperando.
Nos Estados Unidos, esse ressurgimento da direita, cujos adeptos evidentemente tentam refutar as leis básicas da matemática e da economia, ameaça provocar um calote da dívida nacional. Se o Congresso ordenar gastos que excedam as receitas, haverá um déficit, e esse déficit tem de ser financiado. Em vez de pesar cuidadosamente os benefícios de cada programa de gastos do governo contra os custos de elevar impostos para financiar esses benefícios, a direita procura usar um malho - não permitir que a dívida nacional aumente obriga os gastos a se limitarem aos impostos.
Isso deixa em aberto a questão de quais gastos terão prioridade - e se os gastos para pagar juros da dívida nacional não entrarem nessa categoria, um calote será inevitável. De mais a mais, cortar gastos agora, no meio de uma crise acarretada pela ideologia do livre mercado, com certeza prolongará inevitavelmente a recessão.
Uma década atrás, em pleno boom econômico, os Estados Unidos enfrentaram um superávit tão grande que ameaçava eliminar a dívida nacional. Cortes de impostos e guerras insustentáveis, uma grande recessão, e a elevação dos custos do sistema de saúde - alimentados, em parte, pelo compromisso do governo de George W. Bush de dar carta branca para as companhias farmacêuticas estabelecerem seus preços, mesmo com dinheiro do governo em jogo - transformaram rapidamente um superávit enorme em déficits recordes em tempo de paz.
As soluções para o déficit americano decorrem imediatamente desse diagnóstico: colocar os EUA de novo para trabalhar com o estímulo da economia; acabar com as guerras insensatas; frear os custos militares e farmacêuticos; e elevar impostos, ao menos dos muito ricos. Mas a direita não fará nada disso, e está promovendo novos cortes de impostos para corporações e para os ricos, junto com cortes de gastos em investimentos e proteção social que colocam em perigo o futuro da economia americana e os farrapos que restam do contrato social.
Enquanto isso, o setor financeiro americano vem fazendo um lobby duro para se livrar de regulamentos, para poder voltar a seus modos desastrosamente irresponsáveis do passado.
Mas as coisas não estão muito melhores na Europa. No momento em que Grécia e outros enfrentam crises, o remédio da moda se limita a pacotes de austeridade ultrapassados e privatizações que meramente deixarão os países que os adotarem mais pobres e mais vulneráveis. Esse remédio falhou no Leste Asiático, na América Latina, e alhures, falhará na Europa desta vez, também. Aliás, ele já falhou na Irlanda, Letônia e Grécia.
Existe uma alternativa: uma estratégia de crescimento econômico sustentado pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. O crescimento restauraria a confiança de que a Grécia conseguiria saldar suas dívidas, causando uma queda nas taxas de juros e deixando mais margem de manobra fiscal para investimentos para fomentar o crescimento.
O crescimento em si alimenta a arrecadação de imposto de renda e reduz a necessidade de gastos sociais, como o seguro-desemprego. E a confiança que isso engendra promove ainda mais crescimento.Infelizmente, os mercados financeiros e os economistas de direita consideram o problema exatamente o inverso: eles acreditam que a austeridade produz confiança, e que a confiança produzirá crescimento.
Mas a austeridade mina o crescimento, agravando a situação fiscal do governo ou, ao menos, promovendo menos melhoras do que os defensores da austeridade prometem. Nos dois casos, a confiança é solapada, e uma espiral descendente é acionada.
Será que realmente precisamos de uma nova experiência dispendiosa com ideias que falharam repetidamente? Não precisamos, mas ao que tudo indica teremos de suportar outra mesmo assim. Uma incapacidade de Europa e Estados Unidos voltarem a ter um crescimento vigoroso seria ruim para a economia global. Um fracasso em ambos seria desastroso - mesmo que os principais países de mercado emergente tenham atingido um crescimento autossustentável. Lamentavelmente, a menos que cabeças mais sábias prevaleçam, é esse o rumo que o mundo está tomando.
De mais a mais, o crescimento da produção nos Estados Unidos não foi economicamente sustentável. Com tanta renda nacional americana indo para tão poucos, o crescimento só poderia continuar via o consumo financiado por um endividamento crescente.
Eu estava entre os que esperavam que, de algum modo, a crise financeira ensinaria aos americanos (e a outros) uma lição sobre a necessidade de maior igualdade, de uma regulamentação mais forte, e de um melhor equilíbrio entre mercado e governo. Pobre de mim, não foi o que ocorreu. Ao contrário, o ressurgimento de uma economia de direita, impelida, como sempre, por ideologia e interesses especiais, ameaça uma vez mais a economia global - ou, ao menos, as economias da Europa e dos Estados Unidos onde essas ideias continuam prosperando.
Nos Estados Unidos, esse ressurgimento da direita, cujos adeptos evidentemente tentam refutar as leis básicas da matemática e da economia, ameaça provocar um calote da dívida nacional. Se o Congresso ordenar gastos que excedam as receitas, haverá um déficit, e esse déficit tem de ser financiado. Em vez de pesar cuidadosamente os benefícios de cada programa de gastos do governo contra os custos de elevar impostos para financiar esses benefícios, a direita procura usar um malho - não permitir que a dívida nacional aumente obriga os gastos a se limitarem aos impostos.
Isso deixa em aberto a questão de quais gastos terão prioridade - e se os gastos para pagar juros da dívida nacional não entrarem nessa categoria, um calote será inevitável. De mais a mais, cortar gastos agora, no meio de uma crise acarretada pela ideologia do livre mercado, com certeza prolongará inevitavelmente a recessão.
Uma década atrás, em pleno boom econômico, os Estados Unidos enfrentaram um superávit tão grande que ameaçava eliminar a dívida nacional. Cortes de impostos e guerras insustentáveis, uma grande recessão, e a elevação dos custos do sistema de saúde - alimentados, em parte, pelo compromisso do governo de George W. Bush de dar carta branca para as companhias farmacêuticas estabelecerem seus preços, mesmo com dinheiro do governo em jogo - transformaram rapidamente um superávit enorme em déficits recordes em tempo de paz.
As soluções para o déficit americano decorrem imediatamente desse diagnóstico: colocar os EUA de novo para trabalhar com o estímulo da economia; acabar com as guerras insensatas; frear os custos militares e farmacêuticos; e elevar impostos, ao menos dos muito ricos. Mas a direita não fará nada disso, e está promovendo novos cortes de impostos para corporações e para os ricos, junto com cortes de gastos em investimentos e proteção social que colocam em perigo o futuro da economia americana e os farrapos que restam do contrato social.
Enquanto isso, o setor financeiro americano vem fazendo um lobby duro para se livrar de regulamentos, para poder voltar a seus modos desastrosamente irresponsáveis do passado.
Mas as coisas não estão muito melhores na Europa. No momento em que Grécia e outros enfrentam crises, o remédio da moda se limita a pacotes de austeridade ultrapassados e privatizações que meramente deixarão os países que os adotarem mais pobres e mais vulneráveis. Esse remédio falhou no Leste Asiático, na América Latina, e alhures, falhará na Europa desta vez, também. Aliás, ele já falhou na Irlanda, Letônia e Grécia.
Existe uma alternativa: uma estratégia de crescimento econômico sustentado pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. O crescimento restauraria a confiança de que a Grécia conseguiria saldar suas dívidas, causando uma queda nas taxas de juros e deixando mais margem de manobra fiscal para investimentos para fomentar o crescimento.
O crescimento em si alimenta a arrecadação de imposto de renda e reduz a necessidade de gastos sociais, como o seguro-desemprego. E a confiança que isso engendra promove ainda mais crescimento.Infelizmente, os mercados financeiros e os economistas de direita consideram o problema exatamente o inverso: eles acreditam que a austeridade produz confiança, e que a confiança produzirá crescimento.
Mas a austeridade mina o crescimento, agravando a situação fiscal do governo ou, ao menos, promovendo menos melhoras do que os defensores da austeridade prometem. Nos dois casos, a confiança é solapada, e uma espiral descendente é acionada.
Será que realmente precisamos de uma nova experiência dispendiosa com ideias que falharam repetidamente? Não precisamos, mas ao que tudo indica teremos de suportar outra mesmo assim. Uma incapacidade de Europa e Estados Unidos voltarem a ter um crescimento vigoroso seria ruim para a economia global. Um fracasso em ambos seria desastroso - mesmo que os principais países de mercado emergente tenham atingido um crescimento autossustentável. Lamentavelmente, a menos que cabeças mais sábias prevaleçam, é esse o rumo que o mundo está tomando.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Chico Alencar: Os 10 mandamentos da autoridade pública
Nosso Estado laico, advindo da República, tem raízes culturais da tradição judaico-cristã. Por isso, quando autoridades públicas flagradas em desmandos surpreendem ao pedir controles sobre sua atuação, cabe ir lá atrás e lembrar o capítulo 20 do Livro do Êxodo, do Antigo Testamento bíblico, escrito no ano 1.250 antes de Cristo.
Ali um Deus libertador, que ‘faz sair seu povo da casa da escravidão’, já oferecia a Moisés regras de conduta, um decálogo de princípios. Estes imperativos e proibições orientaram uma prática de vida que, atualizada, pode inibir a sucessão de transgressões à moralidade pública, corriqueira em nossa política contemporânea.
A releitura dos ‘Dez Mandamentos’ há de ser útil a qualquer autoridade brasileira, cingidas que estão aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:
1. AMARÁS A PROMOÇÃO DO BEM COMUM, e não dos seus bens patrimoniais – “bezerros de ouro” da prosperidade particular -, com todo o teu coração e entendimento;
2. NÃO PRONUNCIARÁS A EXPRESSÃO ‘INTERESSE PÚBLICO’ EM VÃO, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;
3. GUARDARÁS NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE DEDICADO TRABALHO E SALUTAR DESCANSO, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou ‘mimo’ interessado derivado daquele;
4. HONRARÁS TODOS OS ANTECESSORES QUE, na vida pública, PRATICARAM A HONESTIDADE, o serviço, a defesa de causas de justiça para as maiorias desvalidas;
5. NÃO MATARÁS A ESPERANÇA DO POVO com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;
6. NÃO COMETERÁS ATOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO, ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que têm interesses em contratos do estado;
7. NÃO ROUBARÁS O ERÁRIO, em nenhuma das variadas e inventivas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;
8. NÃO DARÁS FALSO TESTEMUNHO nem obrigarás sua assessoria de imprensa a mentir para esconder viagens e relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;
9. NÃO COBIÇARÁS, fascinado pela ascensão à vida de luxo e prazeres, o que NÃO TE PERTENCE, nem darás a teus cônjuges, parentes consangüíneos diretos ou amigos privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;
10. ZELARÁS COM RIGOR MÁXIMO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO sobre o qual tens mandato e que transitoriamente gerencias.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
NBR transmite ao vivo sanção do PL Suas
05/07/2011 12:35
Com o Sistema Único de Assistência Social, País passou a ter prestação de assistência social descentralizada, com gestão compartilhada entre governos
Brasília, 5 - A NBR, TV do governo federal, vai transmitir ao vivo nesta quarta-feira (6) o evento de sanção do Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A transmissão iniciará às 11h.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado no Senado no dia 8 de junho, depois de passar por várias comissões técnicas. Com o Suas, o País passou a ter um formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação dos conselhos de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços na área.
Na TV, será possível assistir por meio dos canais 146, da Sky TV, e da NET TV.
Cidades que captam o sinal da NBR pela NET
12 - Anápolis - GO
2 - Belo Horizonte - MG
19 - Blumenau - SC
13 (analógica) - 05 (digital) Brasília - DF
6 - Campinas - SP
9 - Campo Grande - MS
19 - Florianópolis - SC
10 - Goiânia - GO
6 - Indaiatuba - SP
15 - Porto Alegre - RS
7 - Ribeirão Preto - SP
4 - Rio de Janeiro - RJ
14 - Santos - SP
7 - São José do Rio Preto - SP
5 - São Paulo - SP
OiTV: 905 - Rio de Janeiro
Recepção digital de satélite por antena parabólica
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190
Recepção analógica de satélite por antena parabólica
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°
Freq.: 4030
Banda L : 1120
Polarização : Vertical
A transmissão também será pela internet, por meio dos seguintes portais, redes sociais e links:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
EBC;
Presidência da República;
Twitterwww.twitter.com/tvnbr;
YouTube;
Link do stream;
Link de acesso.
Serviço
NBR Transmite ao Vivo Sanção do PL SUAS
Hora: 11h
Local: Direto do Palácio do Planalto
Ascom/MDS
(61) 3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado no Senado no dia 8 de junho, depois de passar por várias comissões técnicas. Com o Suas, o País passou a ter um formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação dos conselhos de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços na área.
Na TV, será possível assistir por meio dos canais 146, da Sky TV, e da NET TV.
Cidades que captam o sinal da NBR pela NET
12 - Anápolis - GO
2 - Belo Horizonte - MG
19 - Blumenau - SC
13 (analógica) - 05 (digital) Brasília - DF
6 - Campinas - SP
9 - Campo Grande - MS
19 - Florianópolis - SC
10 - Goiânia - GO
6 - Indaiatuba - SP
15 - Porto Alegre - RS
7 - Ribeirão Preto - SP
4 - Rio de Janeiro - RJ
14 - Santos - SP
7 - São José do Rio Preto - SP
5 - São Paulo - SP
OiTV: 905 - Rio de Janeiro
Recepção digital de satélite por antena parabólica
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190
Recepção analógica de satélite por antena parabólica
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°
Freq.: 4030
Banda L : 1120
Polarização : Vertical
A transmissão também será pela internet, por meio dos seguintes portais, redes sociais e links:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
EBC;
Presidência da República;
Twitterwww.twitter.com/tvnbr;
YouTube;
Link do stream;
Link de acesso.
Serviço
NBR Transmite ao Vivo Sanção do PL SUAS
Hora: 11h
Local: Direto do Palácio do Planalto
Ascom/MDS
(61) 3433-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa
terça-feira, 5 de julho de 2011
Simon lembra atuação de Itamar como presidente da República
Segunda-feira, 4 de julho de 2011
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse nesta segunda-feira (4) esperar que a imprensa, "que foi tão apaixonada por alguns", faça justiça e escreva a biografia exata de quem foi o ex-presidente da República e senador Itamar Franco (PPS-MG).
- Eu nunca vi uma pessoa que nem o Itamar. Na minha vida pública e na minha vida de professor universitário, quarenta e tantos anos, eu não conheci um político no Brasil com a seriedade, com a dignidade, com a correção, com a decência do Itamar Franco. Ele parecia que estava iniciando uma movimentação para dar vida a esta Casa - afirmou.
Simon lembrou que o então presidente Itamar Franco conseguiu maioria no Congresso Nacional para aprovar o Plano Real sem dar nenhum cargo no governo. Ele assinalou que o PT foi contra, por acreditar que o sucesso do Plano Real inviabilizava a perspectiva do partido de ganhar a eleição.
- O Plano Real não foi imposto a esta Casa. Nós fizemos emenda, modificamos, alteramos e se discutiu a morrer. E o PT contra, boicotando. Mas mesmo assim, emenda por emenda, votação por votação, modificação por modificação, o plano foi votado nesta Casa. Esse era o Itamar, um homem que governou com todos - afirmou.
O senador também lembrou de quando o então ministro chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, foi convocado para depor numa CPI. Itamar disse a ele que fosse depor, mas que antes renunciasse ao cargo. Hargreaves depôs na qualidade de cidadão comum, provou sua inocência e retornou ao cargo. Simon disse que não é assim que acontece atualmente, onde vale o "não, não vai depor, por amor de Deus!"
- Presidente da República, criador do Plano Real, na missão em que ele estava fazia sua parte. Não imaginava que estaríamos aqui, neste momento, lamentando a sua morte. A imprensa publicava outro dia uma biografia de perguntas e respostas feitas ao Itamar com relação a ele e o Plano Real, ele e o seu governo. Ele dizia: "Eu não tenho mais nenhuma dúvida: talvez depois de morto alguém encontre alguma coisa naquilo que eu fiz".
Agência Senado
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse nesta segunda-feira (4) esperar que a imprensa, "que foi tão apaixonada por alguns", faça justiça e escreva a biografia exata de quem foi o ex-presidente da República e senador Itamar Franco (PPS-MG).
- Eu nunca vi uma pessoa que nem o Itamar. Na minha vida pública e na minha vida de professor universitário, quarenta e tantos anos, eu não conheci um político no Brasil com a seriedade, com a dignidade, com a correção, com a decência do Itamar Franco. Ele parecia que estava iniciando uma movimentação para dar vida a esta Casa - afirmou.
Simon lembrou que o então presidente Itamar Franco conseguiu maioria no Congresso Nacional para aprovar o Plano Real sem dar nenhum cargo no governo. Ele assinalou que o PT foi contra, por acreditar que o sucesso do Plano Real inviabilizava a perspectiva do partido de ganhar a eleição.
- O Plano Real não foi imposto a esta Casa. Nós fizemos emenda, modificamos, alteramos e se discutiu a morrer. E o PT contra, boicotando. Mas mesmo assim, emenda por emenda, votação por votação, modificação por modificação, o plano foi votado nesta Casa. Esse era o Itamar, um homem que governou com todos - afirmou.
O senador também lembrou de quando o então ministro chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, foi convocado para depor numa CPI. Itamar disse a ele que fosse depor, mas que antes renunciasse ao cargo. Hargreaves depôs na qualidade de cidadão comum, provou sua inocência e retornou ao cargo. Simon disse que não é assim que acontece atualmente, onde vale o "não, não vai depor, por amor de Deus!"
- Presidente da República, criador do Plano Real, na missão em que ele estava fazia sua parte. Não imaginava que estaríamos aqui, neste momento, lamentando a sua morte. A imprensa publicava outro dia uma biografia de perguntas e respostas feitas ao Itamar com relação a ele e o Plano Real, ele e o seu governo. Ele dizia: "Eu não tenho mais nenhuma dúvida: talvez depois de morto alguém encontre alguma coisa naquilo que eu fiz".
Agência Senado
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