06/06/2009
Fernando Almeida
Repórter
No dia primeiro de junho durante a reunião da câmara, a prefeitura fez publicamente a prestação de contas dos primeiros meses da administração do município. O secretário de finanças, Pedro Evangelista de Morais fez uma explanação completa de todas as receitas e despesas de Brasília de Minas e esclareceu dúvidas dos vereadores sobre as contas públicas.
Segundo o secretário, existe uma grande preocupação do governo em destinar os recursos corretamente, sempre utilizando os princípios da impessoalidade, moralidade, transparência e legalidade. De acordo com ele, Brasília de Minas precisa aumentar as receitas tributárias para que o município adquira um patamar de desenvolvimento satisfatório, pois os índices arrecadados de IPTU e ISS ainda são muito baixos de acordo com o potencial de arrecadação.
Pedro destacou que a administração atual ainda não pôde colocar em prática a construção de grandes obras, pois recebeu a prefeitura com uma dívida de 2.585.982.00 (Dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e novecentos e oitenta e dois reais) e já foram pagos 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais). Ele disse ainda que outra preocupação do prefeito era na sentido de colocar a folha de pagamento dos funcionários em dia, o que segundo o secretário já aconteceu.
"Nós temos um grande compromisso em tratar com respeito e com atenção os servidores, porque são eles que levam os serviços públicos para a população. Se você tem servidores insatisfeitos, isso gera insatisfação, e se o servidor está satisfeito, ele irradia satisfação, e essa satisfação nós já percebemos na comunidade e também no comércio de Brasília de Minas, porque as pessoas estão felizes com esses pagamentos em dia. Hoje toda a folha de pessoal é paga até o quinto dia útil de cada mês", Afirma o secretário.
O assistente social, Daniel Afonso disse que vê com bons olhos essa atitude da prefeitura em mostrar para a sociedade as contas públicas. Segundo ele, o que precisa agora é um interesse maior das pessoas nesse sentido, pois o controle social é muito importante. Daniel disse que para um governo funcionar bem é necessário que haja pressão social.
"Um município que quer pregar desenvolvimento social, humano e político tem que ter como peça fundamental à transparência. Eu achei muito importante essa prestação de contas porque esclarece as questões de interesse da população, mas é necessário que haja uma maior participação social e uma maior cobrança, porque a questão da prestação de contas está estabelecida em lei, e essa lei precisa ser respeitada e fiscalizada. Eu costumo dizer que governo é igual panela de pressão, tem que ter a pressão para funcionar", Diz Daniel.
O advogado Hugo Simões, assessor jurídico da câmara municipal disse que essa prestação de contas está prevista na constituição federal e na lei de responsabilidade fiscal.
"O ato da prefeitura em estar trazendo essa prestação de contas é um ato obrigatório, desde de 2000 essa é uma obrigatoriedade dos municípios e sempre foi feito. Em relação à presença física do chefe de gabinete, do secretário; isso é importante para que os vereadores possam ter informações mais diretas, então a gente entende que essa proximidade entre poder executivo e poder legislativo é fundamental para o município, é isso que a gente aguarda para que a gente possa cobrar dos mandatários ai as melhorias para o município", Diz
Veículo de comunicação: Jornal Acontece de Brasília de Minas
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